PROJETO SENTINELA
Projeto desenvolvido em parceria com os municípios, cuja base legal é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Lei n.º 8069 de 13 de julho de 1990. Visa assegurar a proteção integral dessa população, censurando qualquer forma de violência, ao mesmo tempo em que entende ser dever de todos, família, Estado e sociedade civil, zelar pela dignidade dos mesmos.
O “Projeto Sentinela” é, pois, um conjunto de ações sociais especializadas e multiprofissionais dirigidas a crianças e adolescentes e seus familiares. Através de atendimentos psicossocial e sócio-jurídico o projeto visa prevenir e prestar serviços especiais para população atendida.
PROJETO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE, ITINERANTE E POPULAÇÃO DE RUA
Projeto em parceria, que visa atender à população de rua, bem como imigrantes e itinerantes em situação de vulnerabilidade, encaminhando-os a albergues e auxiliando-os a retornarem às suas cidades de origem. Através de triagem, realizada por equipe especializada, são feitos os devidos encaminhamentos necessários para cada caso.
PROJETO ESPAÇO JOVEM
Projeto em Parceria que visa o desenvolvimento pessoal, social e comunitário de alunos que estão matriculados em escolas estaduais. Proporciona capacitação teórica e prática para que o aluno permaneça estudando e promovendo sua integração com a família, com a comunidade e com a sociedade, através de atividades esportivas, culturais e educativas.
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI
Projeto desenvolvido pela OJAC/município, com o objetivo de erradicar o trabalho infantil, onde a questão educacional aparece como área estratégica no universo de ações direcionadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. As intervenções voltam-se principalmente para a permanência e sucesso escolar. Assim, o “Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI “ (o qual é um projeto do Governo Federal), visa a inclusão de crianças e adolescentes no meio escolar.
(Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Portanto, é caracterizado como trabalho infantil toda pessoa com menos de doze anos que vende sua mão-de-obra.)
PROJETO FAMILIA EM AÇÃO
Projeto em parceria, com enfoque sócio-educativo, que atende famílias que recebam até 2 (dois) salários mínimos, as quais são cadastradas previamente. A família, quer seja biológica ou social, é o primeiro grupo do qual a criança participa, ou seja, todo recém-nascido necessita, para a sua sobrevivência, ficar sob os cuidados de um adulto que se responsabilizará em criar ou promover as condições essenciais para o seu desenvolvimento biológico, psicológico e social. O processo de socialização conhecido como socialização primária tem inicio na família, daí a importância de criar um espaço de valorização das relações familiares.
PROJETO SOPA COMUNITÁRIA
Projeto em parceria que tem como objetivo atender a população carente, que esteja passando por uma situação precária, que impeça até mesmo sua alimentação. Visa, também, despertar na população atendida e todos os envolvidos, sentimentos de solidariedade e resgate da cidadania
mento interpessoal, entre outros, minimizando assim os riscos de contato com contingências que possam prejudicar o seu desenvolvimento na sociedade.
PROJETOS VEM SER
Projeto em parceria que tem como objetivo atender adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar, que cometeram atos infracionais, . onde de maneira especializada e através de equipes interdisciplinares, são realizados atendimentos sócio-educativos, visando o retorno deste adolescente para sua família e para a sociedade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto conta com o apoio da rede sócio – assistencial, do município, para que estes adolescentes sejam assistidos em todas as suas dificuldades.
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AMPLIADO À FAMÍLIA
O Programa de Atendimento Ampliado à Família contempla 3 projetos: “Atendimento à Família, Refazer e Comendo Saúde”.
O Projeto Atendimento à Família visa o atendimento ampliado às famílias da cidade buscando reforçar os laços familiares, a união e promoção do grupo, através dos benefícios de atendimento, sejam de programas estaduais ou federais, sejam de benefícios municipais, além de suporte às ações já existentes, possibilitando a intensificação das mesmas.
O Projeto Refazer visa incrementar o atendimento às pessoas e/ou jovens, que são encaminhados pelo Poder Judiciário, para “prestação de serviço à comunidade” e acompanhamento de “liberdade assistida”.
Projeto Comendo Saúde tem a finalidade de desenvolver todas as ações sociais, que se fizerem necessárias, na questão de segurança alimentar do município.